Estatuto da criança e do adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Acesso à Informação: Assuntos e Temas: Redes Sociais e Licenciamento: Este resumo abrange os principais pontos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, acessibilidade, serviços oferecidos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além das políticas de compartilhamento de conteúdo. Leia mais em: Ministério … Ler mais